Solicitação de contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos EFLUENTES DE ORIGEM DOMÉSTICA, resultantes da atividade de limpeza e manutenção de unidades individuais de tratamento de esgotos (tanques sépticos e filtros anaeróbios) na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Águas de Joinville.

Quem pode solicitar

• Proprietário e/ou administrador de desentupidora.

Como solicitar

Para solicitar o contrato de descarte de efluentes, reúna a seguinte documentação:

• Cadastro da empresa (Contato / endereço / telefone fixo e celular / e-mail);
• Cópia do alvará sanitário atualizado;
• Cópia do alvará de localização;
• Cópias do CPF e RG do representante legal da empresa;
• Cópia do CPF e RG de testemunha;
• Cópia do CNPJ;
• Certidão Simplificada da Junta comercial atualizada (30 dias);
• Cópia da LAO atualizada (emitida pela FATMA);
• Cópia da carteira de habilitação dos motoristas com cursos de transporte de produtos perigosos (MOPP);
• Documento do veículo (licenciamento atual);
• Cópia do alvará sanitário do(s) veículo(s);
• Cópia de comprovante de vistoria (ano corrente) do(s) caminhão(ões) pelo INMETRO;
• Certificado de Estanqueidade do reservatório (cada veículo ano corrente, empresa certificada pelo INMETRO);
• Certificado de Cubagem (cada veículo ano corrente, empresa certificada pelo INMETRO);
• Declaração de cadastramento de atividade e foto do adesivo fornecido pela SAMA;
• Bloco Manifesto (SAMA) 1ª e última folha.
• Registro fotográfico dos seguintes itens:
  • Medidor de nível para inspeção visual do efluente coletado ou sem medidor de nível;
  • Dispositivo de entrada e saída exclusivas;
  • Dispositivo que permita lacrar a saída do tanque de armazenamento de efluentes;
  • Dispositivo de inspeção na parte superior do tanque de armazenamento de cada veículo, visando à coleta de amostras para caracterização dos efluentes;
  • Acesso à escotilha de coleta da amostra (exemplo: escada);
  • Mangote com dispositivo de engate rápido, junto da saída do efluente do caminhão.

Onde solicitar

Quanto custa

• Veja a tabela de preços e serviços.

Qual o prazo

• A vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.

Como funciona

1. Ao apresentar a documentação necessária, é realizada a minuta do contrato pela Águas de Joinville;
2. A minuta é enviada por e-mail ao cliente;
3. O cliente entrega, por e-mail ou no atendimento presencial, o contrato assinado;
4. Após assinatura da diretoria da Companhia Águas de Joinville, é liberado descarte na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e entregue uma via do contrato ao cliente.