Segue o texto com revisão gramatical, de pontuação e padronização, sem alterar o conteúdo:
O Programa “Águas Para Sempre” consiste no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento que visa recompensar financeiramente, de forma proporcional, os proprietários de imóveis rurais de uma região prioritária que, voluntariamente, comprometem-se a desenvolver ações de conservação dos recursos hídricos, proteção das áreas naturais, manejo, adoção de práticas conservacionistas de uso do solo em suas áreas de produção agrícola, restauração de áreas degradadas, formação de corredores de biodiversidade, entre outras.
A Cia Águas de Joinville contratou a empresa Água e Solo para assessorar técnica e operacionalmente o Programa.
O Programa conta com um Grupo Gestor (GG) — entidades públicas e privadas que aceitaram o desafio e se comprometeram a ceder recursos humanos, materiais e financeiros e/ou apoio técnico, e subscreveram um acordo de cooperação técnica e financeira junto à CAJ — composto por:
- SEMAE – Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde;
- SAMA – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
- UDR – Unidade de Desenvolvimento Rural;
- Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina;
- Comitê Babitonga/Univille;
- AEA Babitonga – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região Nordeste de Santa Catarina;
- Centro Universitário Católica de Santa Catarina;
- Prefeitura do Município de Garuva.
São apoiadores do Programa:
- ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
- ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento;
- STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville;
- SEHAB – Secretaria de Habitação.
- Como Parceiro do Programa: Pessoas e entidades com interesse em colaborar com os objetivos do Programa “Águas Para Sempre” devem manifestar sua intenção por ofício, assumindo compromisso pelas atividades e/ou recursos com os quais pretendem colaborar, para então serem aprovadas pelo GG. No caso de a entidade ser aceita no GG, o ingresso será efetivado após a assinatura e a publicação do ACT – Acordo de Cooperação Técnica específico entre a instituição e a Companhia Águas de Joinville.
- Como Produtor Rural: Proprietários de imóveis rurais situados, total ou parcialmente, em todas as microbacias que contribuem para a bacia de captação do Rio Cubatão (Norte), localizados a montante do ponto de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão, conforme demonstrado no mapa disponibilizado para consulta aqui, que contempla as propriedades que já aderiram ao programa e as propriedades em processo de adesão.
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Preencher e assinar o formulário de Manifesto de Interesse.
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Levantar a documentação:1 – Documento de identidade;2 – Comprovante de residência;3 – Cadastro Ambiental Rural (CAR);4 – Registro do Imóvel (matrícula atualizada ou contrato de compra e venda);5 – Se casado, certidão de casamento + documento de identidade do cônjuge ;6 – Procuração + documento de identidade;7 – Levantamento topográfico (caso tenha).
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Entregar manifesto e documentos na Companhia Águas de Joinville (Rua XV de Novembro, 3950 – Glória) ou na Sede da Empresa Água e Solo (Rua Arno Krelling, 239 – Pirabeiraba).
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Para informações:
| Canal | Onde | Quando |
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| Site | Edital e anexos do Programa Águas para Sempre | Todos os dias, 24 horas |
| Telefone e WhatsApp | (47) 99604-8605 | Celular: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados e pontos facultativos |
| Sede da empresa Água e Solo | Rua Arno Krelling, 239 – Pirabeiraba. | Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados e pontos facultativos (Agendar horário no whats 47 99148-6456) |
Para inscrições/credenciamento:
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| (47) 99148-6456 | Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados e pontos facultativos | |
| (47) 99604-8605 | Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados e pontos facultativos |
- Este serviço é gratuito.
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Enquanto o edital de credenciamento estiver aberto e houver hectares disponíveis para contrato, o produtor pode se inscrever a qualquer momento.
- O proprietário deve manifestar interesse no programa.
Obs.: Para entrar no programa, o Edital de Credenciamento deve estar aberto, e a propriedade rural deve encontrar-se na área de abrangência. - Uma visita técnica é realizada na propriedade, com o acompanhamento do proprietário.
- A partir da visita, técnicos do programa elaboram o PIP – Projeto Individual da Propriedade. Neste Projeto, há um plano de ações com serviços ambientais sustentáveis relacionados à proteção das nascentes e da vegetação nativa, ao reflorestamento, ao incentivo à destinação correta de resíduos, à busca de soluções para efluentes, entre outras.
- Apresenta-se ao proprietário o PIP e negociam-se as ações/serviços ambientais da propriedade. Assim que se chega a um consenso, com a aprovação do proprietário rural, conclui-se o PIP e assina-se o Termo de Adesão.
- Conforme alinhado no PIP, durante a adesão realizam-se os serviços ambientais na propriedade, com o acompanhamento do proprietário.
- Após um ano da assinatura do Termo de Adesão, é realizado o pagamento pelos serviços ambientais, de acordo com o plano de ação executado.