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Formulário de Solicitação de Transferência de Titularidade para pessoa física

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Este formulário é destinado à solicitação de troca de titularidade para pessoas físicas.

Matrícula: *
Transferência de: *
A ligação de água está ativa ? *
A Tarifa Básica Operacional (TBO) de água e/ou esgoto permanecerá devida enquanto houver rede pública de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário disponível ao imóvel, ainda que a ligação esteja cortada, corte temporário. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, art. 45, e da Resolução ARIS nº 19/2019, é devida a Tarifa Básica Operacional (TBO) sempre que houver rede pública de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário disponível à edificação, ainda que a ligação esteja cortada ou corte temporário. A cobrança da TBO decorre da simples disponibilidade do serviço, independentemente de seu efetivo consumo.
Deseja reativar a ligação ? *
Informamos que o valor da religação será cobrado na próxima fatura conforme a tabela vigente
Nome Completo do Novo Titular: *
CPF: *
Data de Nascimento: *
Telefone:
Celular: *
E-mail: *
Data da aquisição ou locação: *
Este é o seu endereço principal? *
Informe a leitura atual do hidrômetro: *
Preencha todos os dados obrigatórios
Documento pessoal *
Tamanho máx. dos arquivos: 4 MB

Carteira de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade.

Envie, no máximo, 2 arquivos, com foto da frente e do verso do documento.

Foto selfie segurando o documento de identificação *
Tamanho máx. do arquivo: 2 MB
Documento completo de propriedade ou locação no nome do solicitante *
Tamanho máx. dos arquivos: 8 MB

O documento deve estar no nome do solicitante e conter todas as páginas necessárias para comprovação.

Para transferência de PROPRIETÁRIO, vale um dos seguintes documentos: IPTU, registro geral do imóvel, escritura pública, alvará de construção ou contrato de compra e venda assinado junto a documento público em nome do proprietário anterior.

Para transferência de MORADOR, vale um dos seguintes documentos: contrato de aluguel (com assinatura do titular/proprietário), comprovante de residência oficial, folha resumo do CadÚnico atualizada, procuração do proprietário com firma reconhecida ou com a apresentação de cópia do RG/CPF do proprietário, certidão de casamento atualizada (caso o morador seja cônjuge do proprietário).

Condições
  1. A partir da data da aquisição ou locação informada, assumo integral responsabilidade quanto à quitação de débitos relativos ao consumo de água que ocorrer nesta matrícula.
  2. Comprometo-me a, quando da desocupação do imóvel em questão, solicitar, pessoalmente ou por procuração, o desligamento temporário/definitivo da ligação de água e a quitação de débitos.
  3. Fico ciente de que a não quitação de débitos da matrícula acima sujeitará a inclusão do meu nome no cadastro do SPC.

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