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Formulário de Solicitação de Transferência de Titularidade para pessoa jurídica

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Este formulário é destinado à solicitação de troca de titularidade para pessoa jurídica.

Matrícula: *
Transferência de: *
A ligação de água está ativa? *
A Tarifa Básica Operacional (TBO) de água e/ou esgoto permanecerá devida enquanto houver rede pública de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário disponível ao imóvel, ainda que a ligação esteja cortada, corte temporário. Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, art. 45, e da Resolução ARIS nº 19/2019, é devida a Tarifa Básica Operacional (TBO) sempre que houver rede pública de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário disponível à edificação, ainda que a ligação esteja cortada ou corte temporário. A cobrança da TBO decorre da simples disponibilidade do serviço, independentemente de seu efetivo consumo.
Deseja reativar a ligação? *
Informamos que o valor da religação será cobrado na próxima fatura conforme a tabela vigente
Nome da Empresa Titular: *
CNPJ: *
Representante Legal: *
Telefone:
Celular: *
E-mail: *
Data da aquisição ou locação: *
Este é o seu endereço principal? *
Informe a leitura atual do hidrômetro: *
Preencha todos os dados obrigatórios
Documento pessoal do sócio administrador *
Tamanho máx. dos arquivos: 4 MB

Carteira de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade.

Envie, no máximo, 2 arquivos, com a foto da frente e do verso do documento

Foto selfie do sócio administrador segurando o documento de identificação *
Tamanho máx. do arquivo: 2 MB
Contrato Social *
Tamanho máx. do arquivo: 2 MB
Documento comprobatório de propriedade ou contrato de locação *
Tamanho máx. dos arquivos: 8 MB

Para transferência de PROPRIETÁRIO, vale um dos seguintes documentos: IPTU, registro geral do imóvel, escritura pública, alvará de construção ou contrato de compra e venda assinado junto a documento público em nome do proprietário anterior.

Para transferência de MORADOR, vale um dos seguintes documentos: contrato de aluguel (com assinatura do titular/proprietário).

Condições
  1. A partir da data da aquisição ou locação informada, assumo integral responsabilidade quanto à quitação de débitos relativos ao consumo de água que ocorrer nesta matrícula.
  2. Comprometo-me a, quando da desocupação do imóvel em questão, solicitar, pessoalmente ou por procuração, o desligamento temporário/definitivo da ligação de água e a quitação de débitos.
  3. Fico ciente de que a não quitação de débitos da matrícula acima sujeitará a inclusão do meu nome no cadastro do SPC.

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