Serviço de habilitação de prestadores de serviço, pessoa física ou jurídica, que tiverem interesse em apresentar processos e executar obras do Programa Esgoto Legal.
- Quem pode solicitar
- Como solicitar
- Onde e quando fazer
- Profissionais habilitados
- Como apresentar processos
- Quanto custa
- Qual o prazo
- Como funciona
- Atos regulamentadores
Quem pode solicitar
A solicitação deverá ser feita pelo prestador de serviços – pessoa física ou jurídica – que comprove conhecimento profissional na área de instalação hidráulica. Para isso, o prestador de serviço deverá:
- Participar de treinamento individual sobre os procedimentos para o Programa Esgoto Legal agendado com a Companhia Águas de Joinville e assinar o Termo de Habilitação como Prestador de Serviços.
- Cumprir um ou mais dos seguintes requisitos:
- Participar de uma Oficina de Esgoto ministrada pela Concessionária; ou
- Participar do Curso de Instalações Hidráulicas do Programa Rede de Oportunidades oferecido pela Concessionária; ou
- Comprovar através de certificado a conclusão de curso de profissionalização (encanador, instalador hidráulico e outros correlatos)
Os Prestadores de Serviço Habilitados poderão ser desabilitados em caso de descumprimento às regras da Instrução Normativa 68/2025 ou do Termo de Termo de Habilitação como Prestador de Serviços.
Como solicitar
E-mail/ WhatsApp:
- O interessado deverá enviar e-mail para atendimento@aguasdejoinville.com.br ou mensagem para o Whats App 47 9141-9503 informando o interesse e anexando os seguintes documentos:
- Documento de identificação do prestador de serviço (CPF/RG se o profissional for pessoa física ou contrato social caso seja pessoa jurídica);
- Documentos que comprovem conhecimento profissional na área conforme item “Quem pode solicitar”;
- Após a análise da solicitação, em um prazo de até 5 dias, o profissional receberá um retorno informando o agendamento do treinamento individual com a Companhia Águas de Joinville.
- O nome do profissional habilitado ficará disponível no site da Companhia Águas de Joinville.
Onde e quando fazer
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| 47 9141-9503 | As solicitações serão analisadas de segunda à sexta, das 8h30 às 12 e das 13h às 17h | |
| atendimento@aguasdejoinville.com.br | Todos os dias, 24h. A solicitação será analisada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. |
Profissionais habilitados
Consulte aqui os nomes dos profissionais que já participaram de oficinas, cursos e demais treinamentos oferecidos pela equipe técnica da Companhia Águas de Joinville.
Como apresentar processos
Os processos do Esgoto Legal podem ser apresentados pelo proprietário e morador do imóvel ou diretamente pelo prestador de serviço habilitado, mediante apresentação de procuração assinada (não necessita de reconhecimento em cartório) juntamente à cópia do documento pessoal do titular.
Quanto custa
- Este serviço é gratuito.
Qual o prazo
- O prazo para a avaliação de documentos é de cinco dias úteis.
Como funciona
- O interessado deverá enviar e-mail para atendimento@aguasdejoinville.com.br ou mensagem para o Whats App 47 9141-9503 informando o interesse e anexando os documentos descritos em “Como solicitar”.
- Após a análise da solicitação, em um prazo de até 5 dias úteis, o profissional receberá um retorno informando o agendamento do treinamento individual com a Companhia Águas de Joinville.
- O nome do profissional habilitado ficará disponível no site da Companhia Águas de Joinville.
- Para apresentar processos do Esgoto Legal em nome de clientes, os profissionais devem seguir as orientações da carta de serviço Esgoto Legal – Clientes com procuração assinada (não necessita de reconhecimento em cartório) juntamente à cópia do documento pessoal do titular.