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Resoluções – AMAE
Resoluções – AMAE
19/06/2018
Última atualização em: 19/06/2018
Descrição
RESOLUÇÃO 03-2004 – Processo de Fiscalização – Prestadores
RESOLUÇÃO 05-2005 – Contabilidade Regulatória
RESOLUÇÃO 15.2008 – Transferência de dados econômicos e financeiros
RESOLUÇÃO 34-2010 – Procedimentos para a Realização do Reajuste Tarifário
RESOLUÇÃO 44-2012 – Revisões Tarifarias Periódicas
RESOLUÇÃO 47.2014 – Plano de Contingência e Emergência
RESOLUÇÃO 51.2015 – Parceria de Viabilidade Técnica
RESOLUÇÃO 52.2015 – Comercial dos Serviços Categorias
RESOLUÇÃO 53.2015 – Infrações e Sanções
RESOLUÇÃO 55.2015 – Terminologia Condições Gerais da Prestação de Serviços e Operacional
RESOLUÇÃO 58.2015 – Altera e Revoga a Resolução 50.2014
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