Para solicitar o contrato de descarte de efluentes, reúna a seguinte documentação:
- Cadastro da empresa (Contato / endereço / telefone fixo e celular / e-mail);
- Cópia do alvará sanitário atualizado;
- Cópia do alvará de localização;
- Cópias do CPF e RG do representante legal da empresa;
- Cópia do CPF e RG de testemunha;
- Cópia do CNPJ;
- Certidão Simplificada da Junta comercial atualizada (30 dias);
- Cópia da LAO atualizada (emitida pela FATMA);
- Cópia da carteira de habilitação dos motoristas com cursos de transporte de produtos perigosos (MOPP);
- Documento do veículo (licenciamento atual);
- Cópia do alvará sanitário do(s) veículo(s);
- Cópia de comprovante de vistoria (ano corrente) do(s) caminhão(ões) pelo INMETRO;
- Certificado de Estanqueidade do reservatório (cada veículo ano corrente, empresa certificada pelo INMETRO);
- Certificado de Cubagem (cada veículo ano corrente, empresa certificada pelo INMETRO);
- Declaração de cadastramento de atividade e foto do adesivo fornecido pela SAMA;
- Bloco Manifesto (SAMA) 1ª e última folha.
- Registro fotográfico dos seguintes itens:
- Medidor de nível para inspeção visual do efluente coletado ou sem medidor de nível;
- Dispositivo de entrada e saída exclusivas;
- Dispositivo que permita lacrar a saída do tanque de armazenamento de efluentes;
- Dispositivo de inspeção na parte superior do tanque de armazenamento de cada veículo, visando à coleta de amostras para caracterização dos efluentes;
- Acesso à escotilha de coleta da amostra (exemplo: escada);
- Mangote com dispositivo de engate rápido, junto da saída do efluente do caminhão.