Viabilidade Técnica e Declarações

2ª via de projeto aprovado

Declaração de dispensa de viabilidade técnica – Declaração de atendimento (VT)

Prorrogação de aprovação de projeto

Prorrogação do prazo de vigência de viabilidade técnica (VT)

Retificação de projeto

Retificação de viabilidade técnica (VT)

Solicitação de 2ª via de VT (Viabilidade Técnica)

Solicitação de aprovação de projeto

Solicitação de Estudo de Viabilidade Técnica – Efluente Não Doméstico

Solicitação de estudo de viabilidade técnica (VT)