• Pessoa Física: Titular/requerente ou seu representante legal com procuração específica (modelo fornecido pela Companhia Águas de Joinville) ou de amplos poderes (procuração lavrada em cartório);
• Pessoa Jurídica: Sócio administrador ou seu representante legal com procuração específica (modelo fornecido pela Companhia Águas de Joinville) ou de amplos poderes (procuração lavrada em cartório).

E-mail

• Enviar pelo e-mail atendimento@aguasdejoinville.com.br os seguintes itens:
• Preencher o Requerimento com as informações relevantes do fato: relato sobre quando e como o dano foi causado, lista dos materiais danificados, preenchimento da forma de pagamento e assinatura do requerente;
• Em caso de acidente na via, descrever: sentido do trânsito (centro-bairro ou bairro- centro), horário do acidente, a numeração e/ou pontos de referência do local do acidente.
• Anexar ao Requerimento de Ressarcimento os seguintes documentos:
  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF e/ou CNPJ/Contrato Social/Estatuto;
  • Cópia de um documento que contenha o nº da conta bancária. Ex.: cartão de débito, talão de cheque ou declaração bancária em que conste o nº da agência bancária e da conta corrente;
  • Em caso de acidente na via:
    • Cópia da CNH – Carteira Nacional de Habilitação do condutor;
    • Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (frente e verso – em caso de dano em veículo);
  • Fotos em meio digital ou impressas (coloridas, com boa resolução, que permitam a identificação/comprovação de todos os bens materiais danificados);
  • Apresentação de três orçamentos de estabelecimentos diferentes com valor unitário e total dos itens listados na solicitação. Os orçamentos podem ser realizados:
    • Em sites de comércio eletrônico ou de fabricantes de produtos. Neste tipo de pesquisa, é obrigatório constar a data, hora de acesso e cálculo do frete, quando for o caso. Não serão admitidas pesquisas obtidas em sítios de leilão ou de intermediação de vendas;
    • Em lojas físicas, deverá constar o nome, CNPJ, endereço da empresa, telefone e nome do responsável pelo orçamento e data;
    • Caso o solicitante possua a Nota Fiscal de aquisição do bem danificado, com data anterior à ocorrência do sinistro, esta poderá ser apresentada em substituição aos orçamentos;
    • Caso a ocorrência tenha causado danos em máquinas e equipamentos elétricos, deve ser apresentado laudo, se possível de assistência técnica autorizada, com a descrição do equipamento, componentes avariados, valor das peças e mão de obra para os casos de conserto ou motivo pelo qual o equipamento é considerado sem conserto.

Presencialmente

• Comparecer em uma das Unidades de Atendimento Presencial para solicitar a abertura do processo de análise de ressarcimento;
• Preencher o Requerimento com as informações relevantes do fato, listar materiais danificados e a data (ano) de aquisição, assinalar a opção de recebimento/forma de pagamento, assinar o requerimento e rubricar todos os documentos apresentados;
• Anexar ao Formulário todos os documentos listados no item 4 acima citado.

Site

• Acesse o formulário específico, preencha os campos indicados e envie os arquivos solicitados:
  • Formulário de Solicitação de Ressarcimento – Bens Materiais – Companhia Águas de Joinville
  • Formulário de Solicitação de Ressarcimento – Acidente de Veículos – Companhia Águas de Joinville

• Este serviço é gratuito.

• O prazo para análise do processo é de 45 dias úteis.

1. O usuário que se sente lesado materialmente em decorrência de serviços realizados pela Águas de Joinville, ou por empresa terceirizada a serviço da Companhia, pode requerer o ressarcimento de danos;
2. O cliente pode entrar em contato com a Companhia via unidade de atendimento presencial, realizar o pedido pelo e-mail atendimento@aguasdejoinville.com.br ou preencher o formulário no site;
3. O usuário deve preencher o requerimento/ formulário e anexar todos os documentos especificados no item “Como solicitar”;
4. A Companhia recebe e analisa a solicitação de ressarcimento de danos. A aceitação do pedido não garante a indenização, uma vez que o processo será submetido à análise pela unidade responsável e que, com base em fatos, documentos e regulamentações vigentes, emitirá o seu parecer;
5. A critério da Companhia, poderão ser solicitados mais documentos para a análise do processo de ressarcimento. Caso necessário, o solicitante será informado sobre quais documentos deverá providenciar. A contagem do prazo de análise será interrompida até que os documentos solicitados sejam recebidos pela Companhia;
6. A critério da Companhia, poderá ser realizada inspeção do(s) bem(ns) danificado(s). Após o registro da solicitação de ressarcimento e, caso a Companhia opte por realizar a vistoria, a área responsável entrará em contato com o solicitante para agendar a data da vistoria, que deverá ocorrer em até 10 dias corridos;
7. Quando o bem for destinado ao acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos, caso a Companhia opte por realizar a inspeção, esta será realizada em até um dia útil após o registro da solicitação;
8. O processo de ressarcimento será indeferido caso o cliente providencie, por sua conta e risco, o reparo do(s) equipamento(s) sem aguardar o término dos prazos para a inspeção conforme descrito acima, salvo nos casos em que houver prévia autorização da Companhia;
9. Para subsidiar a decisão do ressarcimento, é necessário o parecer técnico conclusivo da unidade responsável pelo sistema/serviço que eventualmente provocou o dano. Neste parecer, a análise será confrontada com os argumentos trazidos pelo solicitante e esclarecer, dentre outros aspectos relevantes em cada caso:
   a. A existência de elementos fáticos indicativos do risco de consumação do dano, caracterizando local, tipo de sistema/serviço e suas características e data da ocorrência do dano;
   b. A existência ou não de responsabilidade da Companhia pelos danos ocasionados;
   c. A situação do bem, considerando evidências da solicitação e, quando for o caso, a vistoria realizada;
   d. O valor que está sendo cobrado, devidamente fundamentado, e a avaliação do valor a ser ressarcido, quando for o caso, levando-se em conta o laudo, referência de preço apresentada e avaliação em vistoria, conforme o caso.
10. A análise do processo leva 30 dias corridos para ser finalizada;
11. Se o ressarcimento de danos for indeferido, o solicitante será informado sobre o resultado do pedido, por escrito, em até 30 dias corridos após o registro da solicitação;
12. O pedido de ressarcimento é deferido caso o prejuízo alegado pelo requerente tenha sido comprovadamente causado por perturbação no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou por falhas nos serviços prestados pela Companhia. Nesse caso, o pagamento se dará em até 10 dias corridos, a contar da data de deferimento da solicitação.